Place

• All
• Passo Fundo, 44 results 44
• Rio Grande do Sul (RS), 44 results 44
• Brasil, 44 results 44

Subject

• All
• Insubmissão, 23 results 23
• Absolvição, 22 results 22
• Condenação, 16 results 16
• Crime Militar, 11 results 11
• Direito Penal Militar, 11 results 11
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 11 results 11
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 11 results 11
• Código Penal Militar (1944), 10 results 10
• Código Penal Militar, 10 results 10
• Deserção, 8 results 8