- Todos
- Direito Penal Militar, 44 resultados
- Violência contra inferior, 44 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 44 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 44 resultados
- Absolvição, 20 resultados
- Condenação, 18 resultados
- Crime contra a pessoa, 8 resultados
- Lesão Corporal, 8 resultados
- Arquivamento de processos, 2 resultados
- Desrespeito a superior, 2 resultados