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- Direito Penal Militar, 5 resultados
- Desacato (DPM), 5 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados
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- Arquivamento dos autos, decisão, 2 resultados
- Desrespeito a superior, 2 resultados
- Condenação, 2 resultados
- Insubordinação, 2 resultados
- Recurso Criminal, Parcial, 1 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados