- Todos
- Direito Penal Militar, 4 resultados
- Desacato (DPM), 4 resultados
- Desacato a Superior*, 4 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados
- Arquivamento dos autos, decisão, 2 resultados
- Desrespeito a superior, 2 resultados
- Condenação, 2 resultados
- Insubordinação, 2 resultados
- Recurso Criminal, Parcial, 1 resultados
- Violência contra militar de serviço, 1 resultados
