Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 1 resultados 1
• Brasil, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Resistência, 1 resultados 1
• Direito Penal Militar, 1 resultados 1
• Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados 1
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Absolvição, 1 resultados 1
• Código Penal Militar, 1 resultados 1
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados 1