Local

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Assunto

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• Absolvição, 578 resultados 578
• Insubmissão, 578 resultados 578
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 201 resultados 201
• Código Penal Militar (1944), 201 resultados 201
• Código Penal Militar, 201 resultados 201
• Plano Geral de Convocação, 21 resultados 21
• Arquivo, 10 resultados 10
• Anulação, 4 resultados 4
• Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 4 resultados 4
• Código Penal para a Armada (1891), 4 resultados 4