Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 22 resultados 22
• Brasil, 22 resultados 22
• Santa Maria, 7 resultados 7
• Porto Alegre, 3 resultados 3
• São Gabriel, 2 resultados 2
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Santiago, 1 resultados 1
• Bagé, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 22 resultados 22
• Condenação, 22 resultados 22
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 22 resultados 22
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 22 resultados 22
• Violência contra inferior, 18 resultados 18
• Crime contra a pessoa, 5 resultados 5
• Lesão Corporal, 4 resultados 4
• Absolvição, 3 resultados 3
• Código Penal para a Armada (1891), 3 resultados 3
• Ofensa aviltante a inferior, 2 resultados 2