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- Desacato a militar, 3 resultados
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- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados
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- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 resultados
