Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 5 resultados 5
• Brasil, 5 resultados 5
• Santa Maria, 2 resultados 2
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Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Condenação, 5 resultados 5
• Código Penal para a Armada (1891), 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 5 resultados 5
• Violência contra inferior, 4 resultados 4
• Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 3 resultados 3
• Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Assunção de comando sem ordem ou autorização, 1 resultados 1
• Prescrição, 1 resultados 1