Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 12 resultados 12
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Assunto

• Todos
• Código Penal Militar (1944), 12 resultados 12
• Código Penal Militar, 12 resultados 12
• Homicídio, 12 resultados 12
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 10 resultados 10
• Homicídio culposo (DPM), 10 resultados 10
• Absolvição, 7 resultados 7
• Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Lesão corporal culposa (DPM), 3 resultados 3
• Crime contra a pessoa (DPM), 3 resultados 3
• Crime Militar, 3 resultados 3