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- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
- Recurso Criminal, Parcial, 1 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Violência contra superior ou militar de serviço, 1 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Desacato (DPM), 1 resultados
