Local

• Todos
• Rio Grande do Sul (RS), 5 resultados 5
• Brasil, 5 resultados 5
• Porto Alegre, 2 resultados 2
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Santo Ângelo, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Absolvição, 5 resultados 5
• Código Penal Militar, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Recusa de obediência, 3 resultados 3
• Resistência mediante ameaça ou violência, 3 resultados 3
• Insubordinação, 3 resultados 3
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Crime contra a pessoa, 2 resultados 2