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Assunto

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• Absolvição, 106 resultados 106
• Homicídio, 106 resultados 106
• Homicídio culposo (DPM), 13 resultados 13
• Crime contra a pessoa, 8 resultados 8
• Lesão Corporal, 8 resultados 8
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 7 resultados 7
• Código Penal Militar (1944), 6 resultados 6
• Código Penal Militar, 6 resultados 6
• Crime Militar, 4 resultados 4
• Arquivamento de processos, 4 resultados 4