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- Crime contra a pessoa (DPM), 9 resultados
- Crime Militar, 9 resultados
- Direito Penal Militar, 9 resultados
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- Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, 2 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados
- Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados
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