Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 3 resultados 3
• Brasil, 3 resultados 3
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
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Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 3 resultados 3
• Resistência mediante ameaça ou violência, 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Condenação, 2 resultados 2
• Absolvição, 2 resultados 2
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados 2
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Resistência, 1 resultados 1