Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 20 resultados 20
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Assunto

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• Direito Penal Militar, 20 resultados 20
• Violência contra inferior, 20 resultados 20
• Absolvição, 20 resultados 20
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 20 resultados 20
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 20 resultados 20
• Crime contra a pessoa, 4 resultados 4
• Condenação, 4 resultados 4
• Lesão Corporal, 4 resultados 4
• Desacato a militar, 2 resultados 2
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1