- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Desacato a militar, 2 resultados
- Violência contra inferior, 2 resultados
- Absolvição, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
- Condenação, 1 resultados
- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
