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- Direito Penal Militar, 18 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 18 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 18 resultados
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- Crime contra a pessoa, 7 resultados
- Lesão Corporal, 7 resultados
- Código Penal Militar, 5 resultados
- Arquivamento dos autos, decisão, 2 resultados
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados