- Todos
- Direito Penal Militar, 11 resultados
- Violência contra superior, 11 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 11 resultados
- Condenação, 9 resultados
- Insubordinação, 5 resultados
- Crime contra a pessoa, 3 resultados
- Absolvição, 3 resultados
- Recusa de obediência, 2 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados