Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
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Assunto

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• Direito Penal Militar, 2 resultados 2
• Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados 2
• Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Absolvição, 2 resultados 2
• Código Penal Militar, 2 resultados 2
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Resistência, 1 resultados 1
• Ofensa aviltante a inferior, 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1