Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 5 resultados 5
• Brasil, 5 resultados 5
• Porto Alegre, 2 resultados 2
• Bagé, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 5 resultados 5
• Condenação, 2 resultados 2
• Arquivamento de processos, 1 resultados 1
• Indulto*, 1 resultados 1
• Subversão, 1 resultados 1
• Recurso criminal, indeferimento, 1 resultados 1
• Extinção da Punibilidade, 1 resultados 1