Local

• Todos
• Rio Grande do Sul (RS), 5 resultados 5
• Brasil, 5 resultados 5
• Porto Alegre, 3 resultados 3
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Santo Ângelo, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Recusa de obediência, 5 resultados 5
• Absolvição, 5 resultados 5
• Insubordinação, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Arquivamento dos autos, decisão, 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1