- All
- Direito Penal Militar, 1 results
- Violência contra inferior, 1 results
- Condenação, 1 results
- Absolvição, 1 results
- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Violência contra superior, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 results
