- Todos
- Condenação, 7 resultados
- Violência contra superior, 7 resultados
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Absolvição, 3 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados
- Violência contra inferior, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Lesão Corporal, 1 resultados
- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
