- All
- Incapacidade, 13 results
- isenção, 13 results
- Crime Militar, 13 results
- Direito Penal Militar, 13 results
- Deserção, 13 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 13 results
- Arquivamento dos autos, decisão, 10 results
- Inclusão, 9 results
- Exclusão do serviço ativo, 3 results
- Exclusão de punibilidade, 1 results
