- All
- Crime contra a pessoa, 3 results
- Lesão Corporal, 3 results
- Código Penal Militar, 3 results
- Ameaça, 3 results
- Código Penal Militar (1969), 3 results
- Art. 223 do Código Penal Militar (1969), 2 results
- Agressão física, 2 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Recusa de obediência, 1 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 results