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- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Recusa de obediência, 1 results
- Art. 227 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Prisão em flagrante, 1 results
- Código Penal Militar (1944), 1 results
- Execução de sentença, 1 results
- Código Penal Militar, 1 results
- Insubordinação, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results
