- All
- Dano, 2 results
- Direito Penal Militar, 2 results
- Crime contra a pessoa, 2 results
- Lesão Corporal, 2 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 results
- Negação, 1 results
- Prescrição, 1 results
- Operação militar sem ordem superior, 1 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 results
- Constrangimento ilegal, 1 results
