- All
- Crime contra a pessoa (DPM), 4 results
- Crime Militar, 4 results
- Direito Penal Militar, 4 results
- Arquivamento de processos, 4 results
- Execução de sentença, 4 results
- Condenação, 4 results
- Lesão corporal (DPM), 3 results
- Violação de recato (DPM), 1 results
- Crime contra a liberdade (DPM), 1 results
- Crime contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular (DPM), 1 results
