Place

• All
• Brasil, 41 results 41
• Rio de Janeiro (Estado), 16 results 16
• Rio Grande do Sul (RS), 9 results 9
• Rio de Janeiro (Capital), 7 results 7
• Campo Grande, 2 results 2
• Bahia (BA), 2 results 2
• Paraná (PR), 2 results 2
• Santa Maria, 2 results 2
• São Paulo (SP), 2 results 2
• Rio Grande do Sul, 1 results 1

Subject

• All
• Direito Penal Militar, 42 results 42
• Crime contra a pessoa, 42 results 42
• Lesão Corporal, 42 results 42
• Absolvição, 42 results 42
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 42 results 42
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 21 results 21
• Violência contra inferior, 20 results 20
• Insubordinação, 12 results 12
• Resistência mediante ameaça ou violência, 11 results 11
• Condenação, 9 results 9