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- Direito Penal Militar, 2 results
- Crime contra a pessoa, 2 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 2 results
- Lesão Corporal, 2 results
- Absolvição, 2 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 results
- Homicídio, 2 results
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Código Penal Militar (1944), 1 results
- Condenação, 1 results
