- All
- Crime contra a pessoa, 61 results
- Lesão Corporal, 61 results
- Absolvição, 61 results
- Homicídio, 61 results
- Condenação, 5 results
- Código Penal Militar (1944), 3 results
- Direito Penal Militar, 2 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 2 results
- Acidente de trânsito, 2 results
- Código Penal Militar, 2 results