- All
- Crime contra a pessoa, 5 results
- Agressão física, 5 results
- Lesão Corporal, 4 results
- Código Penal Militar, 4 results
- Código Penal Militar (1969), 4 results
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 3 results
- Direito Penal Militar, 2 results
- Ameaça, 2 results
- Art. 70 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Recusa de obediência, 1 results