- All
- Direito Penal Militar, 3 results
- Crime contra a pessoa, 3 results
- Recusa de obediência, 3 results
- Lesão Corporal, 3 results
- Condenação, 2 results
- Insubordinação, 2 results
- Violência contra superior, 2 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 results
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 results
