- All
- Ameaça (DPM), 2 results
- Crime contra a liberdade individual (DPM), 2 results
- Crime contra a pessoa (DPM), 2 results
- Crime contra a liberdade (DPM), 2 results
- Crime Militar, 2 results
- Direito Penal Militar, 2 results
- Favorecimento ao inimigo, 2 results
- Insubordinação e violência, 1 results
- Recusa de obediência ou oposição, 1 results
- Arquivamento de processos, 1 results
