- All
- Lesão corporal (DPM), 1 results
- Insubordinação e violência, 1 results
- Recusa de obediência ou oposição, 1 results
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 results
- Crime Militar, 1 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Favorecimento ao inimigo, 1 results
- Sursis, 1 results
- Condenação, 1 results
- Crime militar em tempo de guerra, 1 results