- All
- Direito Penal Militar, 11 results
- Crime contra a pessoa, 11 results
- Condenação, 11 results
- Lesão Corporal, 11 results
- Absolvição, 11 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 11 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 6 results
- Insubordinação, 3 results
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Ofensa aviltante a inferior, 1 results