- All
- Crime contra a pessoa (DPM), 5 results
- Crime Militar, 5 results
- Direito Penal Militar, 5 results
- Indulto Natalino*, 5 results
- Indulto*, 5 results
- Condenação, 5 results
- Extinção da Punibilidade, 5 results
- Lesão corporal (DPM), 4 results
- Embriaguez ao volante (DPM), 1 results
- Crime de perigo comum (DPM), 1 results
