- All
- Direito Penal Militar, 10 results
- Desacato (DPM), 10 results
- Condenação, 10 results
- Insubordinação, 10 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 10 results
- Desacato a Superior*, 6 results
- Recusa de obediência, 4 results
- Crime contra a pessoa, 2 results
- Lesão Corporal, 2 results
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results