- All
- Desobediência a Superior, 1 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Crime contra a pessoa, 1 results
- Violência contra inferior, 1 results
- Condenação, 1 results
- Lesão Corporal, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 results