Place

• All
• Brasil, 29 results 29
• Rio de Janeiro (Estado), 9 results 9
• São Paulo (SP), 6 results 6
• Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado), 4 results 4
• Belém, 3 results 3
• Rio de Janeiro (Capital), 3 results 3
• Pará (PA), 3 results 3
• São Paulo (Capital), 2 results 2
• Juiz de Fora, 2 results 2
• Minas Gerais (MG), 2 results 2

Subject

• All
• Direito Penal Militar, 29 results 29
• Subversão, 29 results 29
• Recurso criminal, indeferimento, 29 results 29
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 29 results 29
• Incitamento, 24 results 24
• Motim, 3 results 3
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 2 results 2
• Lei de Segurança Nacional, 2 results 2
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 results 2
• Peculato, 1 results 1