Place

• All
• Brasil, 138 results 138
• São Paulo (SP), 31 results 31
• Rio de Janeiro (Estado), 26 results 26
• Paraná (PR), 25 results 25
• Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado), 16 results 16
• Juiz de Fora, 14 results 14
• Minas Gerais (MG), 14 results 14
• São Paulo (Capital), 12 results 12
• Curitiba, 11 results 11
• Pernambuco (PE), 8 results 8

Subject

• All
• Subversão, 139 results 139
• Recurso criminal, indeferimento, 139 results 139
• Lei de Segurança Nacional, 83 results 83
• Direito Penal Militar, 29 results 29
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 29 results 29
• Incitamento, 24 results 24
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 2 results 2
• Motim, 2 results 2
• Publicidade opressiva, 1 results 1
• Crime contra a administração da Justiça Militar, 1 results 1