- All
- Crime Militar, 10 results
- Direito Penal Militar, 10 results
- Sursis, 10 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 10 results
- Crime em serviço, 6 results
- Condenação, 4 results
- Abandono de posto (crime em serviço), 4 results
- Deserção, 2 results
- Exercício de comércio por oficial, 1 results
- Embriaguez em serviço, 1 results
