- All
- Crime contra a pessoa, 2 results
- Art. 223 do Código Penal Militar (1969), 2 results
- Violação de domicílio, 2 results
- Art. 226 do Código Penal Militar (1969), 2 results
- Lesão Corporal, 2 results
- Código Penal Militar, 2 results
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 2 results
- Ameaça, 2 results
- Execução de sentença, 1 results
- Agressão física, 1 results
