- All
- Desacato (DPM), 5 results
- Absolvição, 5 results
- Desacato a Superior*, 5 results
- Violência contra superior, 5 results
- Crime contra a pessoa, 3 results
- Lesão Corporal, 3 results
- Arquivamento de processos, 1 results
- Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Condenação, 1 results
- Código Penal para a Armada (1891), 1 results