Place

• All
• Brasil, 3 results 3
• São Gabriel, 2 results 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 results 2
• Rio de Janeiro (Estado), 1 results 1

Subject

• All
• Direito Penal Militar, 3 results 3
• Violência contra inferior, 3 results 3
• Condenação, 3 results 3
• Absolvição, 3 results 3
• Violência contra superior, 3 results 3
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 results 3
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 3 results 3
• Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results 1
• Código Penal para a Armada (1891), 1 results 1