Place

• All
• Brasil, 6 results 6
• São Gabriel, 2 results 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 results 2
• São Paulo (SP), 2 results 2
• Campo Grande, 1 results 1
• Mato Grosso do Sul (MS), 1 results 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 results 1

Subject

• All
• Direito Penal Militar, 6 results 6
• Violência contra inferior, 6 results 6
• Condenação, 6 results 6
• Violência contra superior, 6 results 6
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 6 results 6
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 6 results 6
• Absolvição, 3 results 3
• Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results 1
• Código Penal para a Armada (1891), 1 results 1