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- Direito Penal Militar, 2 results
- Crime contra a pessoa, 2 results
- Recusa de obediência, 2 results
- Condenação, 2 results
- Lesão Corporal, 2 results
- Insubordinação, 2 results
- Violência contra superior, 2 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 results
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Código Penal Militar (1944), 1 results
