- All
- Direito Penal Militar, 10 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 10 results
- Condenação, 10 results
- Absolvição, 10 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 10 results
- Crime contra a pessoa, 6 results
- Lesão Corporal, 6 results
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Coautoria do crime, 1 results
- Dano, 1 results