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- Crime contra a pessoa, 2 results
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Código Penal Militar (1944), 2 results
- Execução de sentença, 2 results
- Lesão Corporal, 2 results
- Código Penal Militar, 2 results
- Art. 42 do Código Penal Militar (1944), 1 results
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- Prisão em flagrante, 1 results
